Na terça-feira da semana ada, ministros do STJ negaram um recurso especial apresentado pela Eldorado, por três votos a um, em decisão que pode destravar o andamento da ação iniciada pela Fibria em abril de 2013. A Fibria move ação contra a Eldorado por suspeita de uso de cultivar de eucalipto de sua propriedade em áreas de plantio da concorrente. A disputa já gerou a produção de três laudos, apenas um deles com validade jurídica – cujo resultado é contestado pela Eldorado.
O jornal Valor Econômico apurou que dois ministros do STJ seguiram o voto do relator, Paulo Dias Moura, negando o recurso, e o acórdão, com os principais pontos que justificam a decisão, deve ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial. No recurso, a Eldorado questionava a imparcialidade e a capacitação do laboratório Heréditas, cuja estrutura foi usada no exame molecular que baseia um laudo pericial feito pela empresa Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia, de Campo Grande (MS), nomeada pela Justiça do Mato Grosso do Sul.
Esse laudo pericial, o único com validade jurídica, indicou 99,99999981% de probabilidade de cinco amostras de eucalipto, de um total de seis recolhidas em plantios explorados pela Eldorado, serem geneticamente idênticas à cultivar VT02, da Fibria. Porém, o mesmo laboratório Heréditas realizou um exame de DNA a pedido da Fibria, antes de a companhia iniciar a ação, que indicou 99,9999999% de chance de o material (folhas e galhos) recolhido em estradas que cortam fazendas da Eldorado ser geneticamente idêntico à cultivar da companhia.
Além de apontar um eventual conflito de interesses pelo fato de o mesmo laboratório ter realizado os exames, a Eldorado pede a realização de nova perícia, com base em amostras recolhidas a pedido da companhia e armazenadas no Laboratório Exactgene. Um laudo paralelo, sem validade jurídica, produzido pelo Exactgene, teria trazido resultados “diametralmente opostos” ao da perícia conduzida no âmbito da ação judicial.
Com a decisão desfavorável à Eldorado no STJ, o juiz Márcio Rogério Alves, da 4ª Vara Cível de Três Lagoas (MS), onde a Fibria iniciou a ação por meio de medida cautelar com vistas à obtenção antecipada de provas, estaria, neste momento, desimpedido de proferir sua sentença. Na ação, a Fibria é representada pelo escritório Di Blasi, Parente & Associados.
Se a sentença for favorável à Fibria, a empresa poderá levar avante um pedido de indenização inédito no Brasil. Pelo fato de não haver precedentes, disse uma fonte da área florestal, não é possível estimar um valor de referência. Porém, conforme o parâmetro utilizado, poderia variar de dezenas a centenas de milhões de reais. A Fibria informou que não vai comentar o assunto. A Eldorado, por sua vez, disse que não comentaria a decisão, uma vez que a “perícia ainda está em andamento”.
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